A OAB – Subseção de Eunápolis protocolou, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, ofício de número 02/2017 em que solicita a designação imediata de uma servidora para exercer a função de Secretária da 2ª Vara do Juizado Especial da comarca de Eunápolis. O pedido foi reiterado na tarde desta segunda-feira [09].
Segundo a entidade. “desde 09 de dezembro de 2016 a estrutura funcional da 2ª Vara do Sistema de Juizados de Eunápolis está sem Secretária, impossibilitando os trabalhos jurisdicionais na referida vara”.
O acervo processual da 2ª Vara do JEC tem quase três mil processos ativos, sendo mais de mil processos conclusos para prolação de sentença. Todos estão paralisados por longos períodos por não possuir juiz titular.
“É incompreensível que os trabalhos da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Eunápolis estejam paralisados devido à falta de designação de servidor para exercer a função de Secretária, agravando ainda mais o quadro típico de ineficiência sistêmica da prestação jurisdicional”, declarou o presidente da Subseção de Eunápolis, Alex Ornelas.
Segundo ele, “o quadro crítico do judiciário baiano reflete diretamente nos jurisdicionados e dificulta substancialmente o exercício da advocacia.” Desabafou.
Por fim, o presidente cobrou agilidade no processo de designação de Juiz titular para provimento definitivo do cargo na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Eunápolis.
Com informações de Ascom/OAB