Jairo Silveira, prefeito de Guanambi – Foto: Site Política LivreO prefeito Jairo Silveira Magalhães (PSB), de Guanambi, divulgou nota nesta terça-feira (03) após a repercussão do seu primeiro decreto, em que entrega as chaves da cidade a Jesus, pedindo desculpas se ofendeu alguém.
Ele afirma que a publicação não teve intenção de causar discordâncias ou debates e que não fere o princípio da laicidade previsto na Constituição Brasileira.
O procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira pediu que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) declare o decreto inconstitucional. Segundo a assessoria, a solicitação já foi encaminhada para a Procuradoria-Geral, que vai analisar o decreto.
Caso seja concluído que há inconstitucionalidade, o MP vai pedir o cancelamento ao Tribunal de Justiça. “Foi feito uma correlação, pois a entrega simbólica da chave da cidade, que é feita ao prefeito em dias de posse em muitas cidades, não interfere em nenhuma das ordenanças legais, muito menos nas ações aos cidadãos desta terra”, diz a nota.
Para o prefeito, o decreto não fere a laicidade pois se inspira no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de Deus, que “está presente nas variadas religiões”. “A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição”, afirma.