Foto – Jota Góis
A despeito de vários protestos de manifestantes presentes à sessão ordinária desta quinta-feira [1º de dezembro], a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, por 12 votos a 4, o projeto de resolução que permite o aumento dos salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito que iniciarão seus mandato no próximo dia 1º de janeiro de 2017. Só os secretários municipais ficaram fora. Foram duas sessão extraordinárias para aprovar o aumento.
“Fixar os salários é obrigatoriedade dos vereadores no último ano de mandato, sem que isso implique, necessariamente, aumento dos valores que são pagos aos atuais agentes políticos”, disse o vereador Jota Batista [PSC] ao usar a tribuna da Câmara para declarar seu voto contra o aumento. Outro que usou a tribuna para declarar o voto contrário foi o líder do PT, Lucas Leite.
Somente Ramos Filho [PTC], Robson Rocha [PEN], Jota Batista e Lucas Leite foram contra o aumento de subsídios que passam de R4 10 para R$ 13 mil. O voto desses vereadores foi declarado antes mesmo das eleições. O mesmo não aconteceu com os vereadores Jorge Maécio [PP] e Ubaldo Suzart [PSD] que antes do processo eleitoral declararam o voto contra o aumento e na sessão desta quinta-feira votaram a favor do novo salário que começa a vigorar em 2017.
De acordo com a Constituição Federal, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores fixar os subsídios dos agentes políticos da legislatura seguinte, mas isso deve ser feito até 30 dias antes do primeiro turno das eleições a fim de evitar que os agentes políticos possam legislar em causar própria, o que não aconteceu nesta quinta-feira, dois meses após o pleito de 2 de outubro passado.
Manifestantes do grupo Fala Eunápolis fizeram protestos no plenário, quando chegaram a agredir indiscriminadamente, vereadores e jornalistas que cobriam a sessão. Em seguida, uma comissão dos manifestantes foi recebida na sede da Ordem dos Advogados do Brasil pelo presidente da subseção da instituição em Eunápolis, Alex Ornelas, e por um grupo de advogados com a presença da imprensa. Eles querem ingressar com uma ação para anular a matéria aprovada hoje.
Por Rose Marie Galvão