Depois de suspender a decisão de mandar demolir todas as barracas de praia de Porto Seguro, atendendo a uma liminar interposta junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o juiz Alex Schramm de Rocha, da Vara Única da Justiça Federal, em Eunápolis, realizou uma audiência pública, na manhã desta quinta-feira [17], junto com donos de barracas, Prefeitura de Porto Seguro, procurador da República, Ibama, Iphan e SPU para tentar encontrar uma solução para a ocupação da orla, sem destruir os empreendimentos de lazer.
A audiência aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Eunápolis, no bairro Dinah Borges, e reuniu um grande número de donos de barracas ou seus representantes legais. Eles assinaram um pré-acordo com vista à elaboração de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta. Como o prazo se esgota no primeiro semestre de 2017, as cabanas vão poder funcionar durante a alta temporada de verão, atraindo turistas e mantendo os empregos.
Para continuar funcionamento, após este prazo concedido pela justiça, as barracas deverão ocupar cerca de 20% da área construída atualmente e ainda deverão propor mudanças no projeto original com o objetivo de se adequar às exigências do Ibama, SPU (Serviço de Patrimônio da União) e Iphan no que diz respeito à preservação da vegetação, da paisagem e da acessibilidade. Os projetos terão que ser encaminhados à Prefeitura de Porto Seguro, responsável pela fiscalização desses empreendimentos.
De acordo com o procurador geral do município, Hélio Lima, a intervenção da prefeita Cláudia Oliveira foi fundamental para suspender a demolição das barracas. “Ela sempre esteve preocupada com o impacto negativo para a economia local”. Além disso, explicou ele, “a regularização das barracas é parte de um projeto urbanístico que prevê a adequação e o reordenamento da orla norte de Porto Seguro, elaborado pelas Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente e de Cultura e Turismo em que se permite o maior acesso livre da população à praia”.
REPRESENTAÇÃO
Além do juiz federal a audiência pública contou ainda com a presença do procurar da República, Carlos André, que destacou o objetivo do encontro como o de buscar a definição de um padrão para todas as barracas. Também estavam presentes o procurador geral do município de Porto Seguro, Hélio Lima, o secretário de Meio Ambiente, Bené Gouveia, secretário de Infraestrutura, Marlos Brasileiro, donos de barracas, advogados e representantes do Ibama, Iphan e SPU.
BARRACAS
Implantadas na orla norte do município nos anos 90, as barracas ocupam, cada uma, faixas de cerca de 200 metros de praia e recebem, anualmente, mais de 1,4 milhão de turistas de diversas regiões do Brasil e de outros países, segundo os administradores. Na maior parte desses empreendimentos existem estruturas de palcos para apresentações de artistas. Cerca de 80% da economia da cidade gira em torno do turismo.
PERDAS
O presidente da Associação de donos de barracas de praia de Porto Seguro, Wilson Cruz, comemorou a iniciativa e disse que as ações da justiça federal e do procurador da República devem servir de parâmetro para outras demandas semelhantes em toda a costa do Brasil. “Nós poderíamos perder mais de 200 postos de trabalho direto e um impacto negativo no turismo e na economia caso a decisão da derrubada das barracas fosse mantida. O empenho da prefeita Cláudia Oliveira foi fundamental para chegarmos a essa ação hoje”. Exultou.