MARINA BARBOSA/Poder360 – O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O reajuste, de 6,2%, não representa aumento real. O novo valor está no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022, apresentado nesta 3ª feira (31/08) pelo Ministério da Economia e representa um aumento de R$ 59 em relação ao mínimo atual, de R$ 1.110.
O salário mínimo é corrigido anualmente pela inflação. Para chegar ao valor de R$ 1.169, o governo usou a previsão de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechará o ano em 6,2%.
A projeção de 6,2% para o INPC foi feita em julho pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia. Destoa da expectativa do mercado, que já vê a inflação passando dos 7% em 2021.
Por conta dessa diferença, o valor proposto nesta 3ª feira (31/08) pode ser revisado para cima. O secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou que a projeção do salário mínimo deve ser ajustada no fim do ano e ainda deve contemplar os R$ 2 que não entraram no reajuste do piso salarial em 2021. O salário mínimo teria que ter subido para R$ 1.102 neste ano para cobrir a inflação de 2020, mas ficou em R$ 1.100.
O governo também fará outros ajustes ao Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado nesta 3ª feira (31/08). O PLOA prevê o pagamento de R$ 89,1 bilhões de precatórios em 2022. A cifra comprime as despesas do governo e inviabiliza a ampliação do Bolsa Família, um pedido do presidente Jair Bolsonaro para o ano eleitoral. Por isso, o governo negocia uma forma de reduzir o valor que será pago em precatórios.
O Ministério da Economia deve enviar uma mensagem modificativa ao PLOA quando acertar uma solução para os precatórios. Duas alternativas são discutidas: uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que limita os gastos com precatórios a R$ 39,9 bilhões e a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que traria uma economia de R$ 33,5 bilhões para o governo.