O ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Ernesto Ribeiro da Silva (Paulo Dapé), foi novamente condenado por improbidade administrativa em ato praticado na sua gestão entre 1997 e 2000. De acordo com sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Freitas, o ex-gestor pagou R$ 107,5 mil por uma obra de pavimentação não concluída.
Paulo Dapé terá de devolver aos cofres municipais o valor de R$ 50.745,27 (acrescido de correção monetária desde dezembro do ano 2000), além de pagar as custas processuais. Com direitos políticos cassados até 2018, em outros processos também por improbidade administrativa, o juiz Roberto Freitas determinou uma nova suspensão dos direitos políticos do acusado por mais cinco anos.
De acordo com a sentença prolatada nesta terça-feira, 5 de dezembro, “a farta documentação anexada ao processo comprova que o Município de Eunápolis, durante a gestão do réu, empenhou e liquidou o valor de R$ 107.552,56 (…) em favor da empresa Silva e Souza Ltda., para que esta pavimentasse as ruas 1 e A do bairro Urbis III, as ruas Belmonte e Lomanto Júnior no bairro Pequi, a rua Santa Catarina no bairro Moisés Reis e a rua W no bairro Urbis I”.
O Ministério Público também comprovou que embora tenha pagado à empresa as obras nunca foram concluídas.
Para tanto, a acusação juntou fotografias das ruas que deveriam ser pavimentadas, demonstrando que as em questão obras não foram concluídas e, portanto, a verba pública foi desviada.
“O réu agiu com extremo dolo ao empenhar despesa de obra não concluída, causando incontrastável prejuízo ao erário, incidindo no Artigo 10, inciso XI e XII da lei 8.429/92”, diz o magistrado na sentença.
A ação cabe recurso. O blog não conseguiu ouviu o ex-prefeito Paulo Dapé.